O período de descanso remunerado de 30 dias é direito de todo empregado quando completa 12 meses de serviço em favor do seu empregador. As tão conhecidas férias são, além de motivo de comemoração pelo período de descanso e renovação de forças para novo período de trabalho, muito aguardadas também
Todo empregado urbano que se ative profissionalmente das 22h00 às 5h00 será considerado em trabalho noturno, seja em relação à sua jornada regular de trabalho ou à prorrogação de hora extra que adentre o período legal entendido como noturno. O efeito do trabalho em jornada noturna é a remuneração salarial
O intervalo para a refeição e descanso é aquele que ocorre dentro da jornada de trabalho (e, por isso, chamado intervalo intrajornada). O objetivo do referido tempo de descanso e alimentação tem a intenção de preservar a saúde, integridade, dignidade e qualidade de vida do trabalhador, bem como constitui um
O salário é o principal direito trabalhista de todo empregado, uma vez que se refere à contraprestação pelos serviços prestados (que, por sua vez, é sua primeira obrigação). Por ser direito de todo empregado, a Justiça do Trabalho elenca uma série de direitos que se prestam à sua proteção (seja
Um dos benefícios trabalhistas mais conhecidos – que, na verdade, é mais uma obrigação legal imposta a todo empregador – é o fornecimento de vale-transporte, destinado à ajuda de custo do trabalhador que necessita fazer uso do transporte público para se locomover entre sua residência e seu local de trabalho.
O trabalhador está protegido pela legislação trabalhista sempre que precisar faltar ao trabalho por algum dos motivos que a lei entenda justificável – ou seja, o empregado falta, mas não pode ser descontado, nem sofrer nenhuma punição. Esses motivos justificados estão elencados na própria CLT, e trazem diversas hipóteses que,
A diferença no pagamento de funcionários do setor bancário que exercem a mesma função dentro da instituição bancária é o principal ponto quando falamos dos direitos trabalhistas deste setor. Com a reestruturação das instituições bancárias nos últimos anos, principalmente em decorrência dos serviços digitais, houve o crescimento do fenômeno da
Não raro, trabalhadores Brasil afora são obrigados a cumprirem horários de trabalho que extrapolam muito o habitual, ou seja, o limite de horas estabelecido pelas leis que regem as relações trabalhistas. Como é de conhecimento da maioria dos trabalhadores, as horas extras, ou seja, aquelas em que o empregado trabalha
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