Intervalo de 11 Horas Entre Jornadas: A Empresa Não Respeitou? Você Pode Ter Horas Extras

Saiu do trabalho às 23h e já precisou estar de volta às 7h da manhã? Se isso acontece com frequência, a empresa pode estar desrespeitando o intervalo interjornada, o descanso mínimo entre o fim de um dia de trabalho e o começo do outro. E, nesse caso, você pode ter horas extras a receber.

Sumário

• O que diz a CLT
• Exemplo prático
• O que você pode cobrar
• E o descanso semanal?
• Como provar
• Perguntas frequentes

O que diz a CLT sobre o intervalo de 11 horas

O artigo 66 da CLT garante um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Isso vale para a maioria dos empregados e existe para proteger a saúde, o sono e a convivência com a família.

Não confunda com o intervalo para almoço (intrajornada), que acontece dentro do mesmo dia de trabalho e está no artigo 71 da CLT. O interjornada é o descanso entre o fim de um expediente e o começo do seguinte.

Exemplo prático

Ana trabalha em um restaurante. Na sexta-feira, encerrou o expediente à 1h da madrugada. No sábado, a empresa pediu que ela voltasse às 9h.

• Descanso que Ana teve: 8 horas (da 1h às 9h).
• Descanso mínimo previsto em lei: 11 horas.
• Tempo de descanso que foi desrespeitado: 3 horas.

Essas 3 horas devem ser pagas como extras, com adicional de, no mínimo, 50%.

O que você pode cobrar quando o intervalo não é respeitado

Segundo a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST, o desrespeito ao intervalo mínimo entre jornadas gera, por analogia ao que ocorre com o intervalo para refeição, o pagamento das horas que foram subtraídas do descanso, acrescidas do respectivo adicional.

Ou seja, no exemplo de Ana, ela tem direito a receber 3 horas com adicional de 50% pelo dia em que o descanso foi menor que 11 horas. Se isso se repete por meses, o valor acumulado pode ser alto.

Além disso, esses valores podem refletir em outras verbas, como férias com o terço, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado, dependendo do caso e da forma de pagamento.

E o descanso semanal?

O trabalhador também tem direito a um descanso semanal de 24 horas. Somando esse repouso com as 11 horas do interjornada, o empregado deve ter pelo menos 35 horas seguidas de folga antes de voltar ao serviço na semana seguinte. A Súmula 110 do TST reconhece que as horas trabalhadas com prejuízo desse intervalo devem ser pagas como extras, inclusive com o adicional.

Na escala 12×36, por exemplo, o descanso de 36 horas já cobre o interjornada. O problema aparece principalmente em escalas com folgas irregulares, turnos que mudam de horário de uma semana para outra, trabalho em restaurantes, hospitais, comércio, segurança e transporte.

Como provar o descanso reduzido

Para cobrar na Justiça, o trabalhador pode usar:

• Cartões de ponto ou espelhos de ponto, que mostram horário de saída e de entrada;
• Mensagens de WhatsApp e e-mails com a convocação para voltar mais cedo;
• Escalas de trabalho fixadas na empresa;
• Testemunhas que trabalham no mesmo turno.

Você pode cobrar os últimos 5 anos, desde que ajuíze a ação em até 2 anos após o fim do contrato (artigo 7º, XXIX, da Constituição).

Perguntas frequentes

Quantas horas de descanso a CLT garante entre uma jornada e outra?

São no mínimo 11 horas consecutivas, conforme o artigo 66 da CLT.

Quem trabalha em escala 12×36 tem direito ao intervalo de 11 horas?

A escala 12×36 prevê 36 horas de descanso após cada jornada de 12 horas, o que normalmente já cobre o intervalo mínimo de 11 horas. O problema surge quando a empresa altera a escala ou convoca o empregado antes do fim do descanso.

O intervalo interjornada pode ser reduzido por acordo?

A discussão é complexa. O intervalo de 11 horas está ligado à saúde do trabalhador, por isso é preciso analisar cada caso com um advogado antes de concluir se houve ou não direito a receber.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.