Silos metálicos de armazenagem de grãos com esteira transportadora

Perdeu a Fertilidade em Acidente de Trabalho: TST Mantém R$ 650 Mil de Indenização a Trabalhador de Silo

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Um trabalhador de 26 anos caiu dentro de um silo de arroz, teve a perna amputada e sofreu lesões que causaram perda de fertilidade em acidente de trabalho. Ele tinha um filho de nove meses e planejava ter outros.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa a pagar, além da pensão e do tratamento, três indenizações diferentes pelo mesmo acidente. O caso foi noticiado em 16 de novembro de 2026 e mostra até onde vai a responsabilidade do empregador quando um acidente destrói parte da vida de quem trabalha.

Silos metálicos de armazenagem de grãos com esteira transportadora
O acidente aconteceu dentro de um silo de arroz, ambiente com máquinas de transporte de grãos que exigem proteção coletiva.

Sumário

O que aconteceu

Em setembro de 2020, em Lagoa da Confusão (TO), um movimentador de mercadorias de uma empresa de beneficiamento de arroz trabalhava dentro de um silo. A tarefa dele incluía quebrar a casca de arroz acumulada.

Ele caiu de cerca de três metros sobre uma máquina chamada rosca varredoura, que puxou sua perna esquerda. O resultado:

  • Amputação da perna esquerda;
  • Lesões graves nos órgãos genitais;
  • Perda permanente da fertilidade e da potência sexual.

A empresa alegou que cumpria as normas de segurança e que a culpa foi do próprio trabalhador.

O caminho do processo até o TST

  1. Primeira instância: a 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) negou os pedidos.
  2. TRT da 10ª Região (DF/TO): reformou a sentença. Concluiu que houve supervisão inadequada e falta de proteção coletiva nas máquinas, e responsabilizou a empresa.
  3. TST, 2ª Turma: por unanimidade, rejeitou o recurso (agravo) da empresa e manteve a condenação.

O número do processo não foi divulgado porque o caso tramita em segredo de justiça.

Médicos atendendo a perna de um paciente em sala cirúrgica
Quando o acidente deixa sequelas permanentes, as indenizações podem se somar: moral, estética, existencial e pensão.

Quanto a empresa terá que pagar

Segundo o Migalhas, as indenizações somam R$ 650 mil:

  • Danos morais: R$ 300 mil;
  • Danos estéticos: R$ 200 mil;
  • Dano existencial: R$ 150 mil.

O TRT tinha fixado inicialmente R$ 75 mil pelo dano existencial, valor depois corrigido em embargos de declaração. Por isso, alguns veículos divulgaram o valor de R$ 75 mil.

Além disso, a empresa foi condenada a pagar pensão mensal, prótese e o custo de medicamentos de uso permanente. Esses valores não foram divulgados.

Por que o TST manteve três indenizações pelo mesmo acidente

A empresa argumentou que estava pagando três vezes pela mesma coisa. O tribunal não concordou, porque cada indenização repara um tipo diferente de dano:

  • Dano moral: o sofrimento íntimo, a dor e a ofensa à dignidade;
  • Dano estético: a mudança visível no corpo (a amputação) e o constrangimento social que ela causa;
  • Dano existencial: a destruição do projeto de vida. Aqui, o plano concreto de ter mais filhos, que se tornou impossível.

Esse entendimento confirma que um único acidente pode gerar várias reparações ao mesmo tempo. O que entra em cada uma delas depende das sequelas e da prova.

No site, já explicamos o dano existencial nos casos de jornada excessiva. Este caso mostra o mesmo conceito aplicado a um acidente.

O que essa decisão muda para você

Fita amarela de advertência isolando uma área
Isolamento de áreas de risco e supervisão adequada são deveres da empresa, não do trabalhador.

Quem trabalha em silo, armazém, fábrica, agroindústria ou qualquer lugar com máquinas pode tirar três lições práticas desse caso.

1. “A culpa foi sua” não encerra a discussão

É comum a empresa culpar o empregado logo depois do acidente. Mas é dela o dever de proteger as máquinas, isolar áreas de risco, treinar e supervisionar (NR-12 e art. 157 da CLT). Se faltou proteção coletiva, a responsabilidade é da empresa.

2. Perder na primeira instância não é o fim

Neste caso, o trabalhador perdeu tudo na vara e ganhou no TRT. Um recurso bem feito pode mudar o resultado.

3. Peça todas as reparações a que você tem direito

Quem sofre um acidente grave pode pedir, ao mesmo tempo:

  • Danos morais;
  • Danos estéticos, quando há cicatriz, amputação ou deformidade;
  • Dano existencial, quando a sequela impede planos concretos de vida;
  • Pensão pela perda da capacidade de trabalho;
  • Despesas médicas, prótese e remédios.

Saiba como funciona a pensão no artigo sobre pensão por perda de capacidade laboral.

O que fazer logo depois de um acidente

  1. Exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  2. Guarde todos os laudos, exames e receitas;
  3. Fotografe o local e a máquina, se puder, e anote nomes de testemunhas;
  4. Não assine declarações dizendo que a culpa foi sua;
  5. Lembre que o afastado pelo INSS por acidente tem estabilidade de 12 meses depois da alta.

Perguntas frequentes

Quem perde a fertilidade em acidente de trabalho tem direito a indenização?

Sim, quando a empresa tem responsabilidade pelo acidente. No caso julgado pelo TST, a perda da fertilidade justificou dano existencial, além dos danos morais e estéticos.

Dá para receber dano moral e dano estético juntos?

Sim. São danos de natureza diferente: o moral repara o sofrimento e o estético repara a alteração no corpo. Por isso podem ser pagos juntos.

A empresa disse que a culpa foi minha. Ainda posso processar?

Pode. A alegação da empresa precisa ser provada. Se houve falha de proteção nas máquinas, treinamento ou supervisão, ela responde.

Qual o número do processo desse caso?

Não foi divulgado, porque o processo tramita em segredo de justiça. As informações vêm das matérias do Migalhas e do ConJur de 16/11/2026.

Um acidente não pode apagar o seu futuro

Se você ou alguém da sua família sofreu um acidente de trabalho com sequelas, fale com a equipe da RINA Advogados. Avaliamos o caso, as provas e todas as indenizações possíveis, sem compromisso.

Fonte: Migalhas, 16/11/2026 e ConJur, 16/11/2026. TST, 2ª Turma; processo em segredo de justiça.

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