A CLT não obriga a empresa a dar carta de recomendação após a demissão. Veja o que ela deve entregar por lei e quando referência negativa gera indenização.
TRT-MG reconhece etarismo e eleva indenização a R$ 50 mil após empresa demitir trabalhador de 64 anos perto da aposentadoria. Veja seus direitos.
TST garante pensão mensal mesmo com só 12,5% de redução da capacidade de trabalho. Entenda quando você tem direito e como é calculado o valor.
Trabalhar exposto ao calor pode causar insuficiência renal. Saiba como comprovar o nexo causal, seus direitos e como pedir indenização trabalhista.
Caso viral: funcionário é demitido por justa causa após curtir post de concorrente e Justiça reverte a punição, com indenização de R$ 20 mil. Entenda seus direitos.
Cota obrigatória, jornada, salário, FGTS e o Estatuto do Aprendiz em tramitação. Entenda a diferença entre jovem aprendiz e estagiário e todos os seus direitos.
Bolsa-auxílio, jornada, recesso, seguro e quando o estágio vira vínculo empregatício. Guia completo dos direitos do estagiário em 2026, com a Lei 11.788 explicada.
Escritório chama você de “associado”, mas cobra horário fixo e metas? Saiba quando isso configura vínculo empregatício, segundo CLT, OAB e STF.
TRT-GO manteve indenização por cobrança de metas em “sala de vidro”. Entenda quando a pressão por resultado vira assédio moral e como buscar seus direitos.
Fofoca no trabalho pode gerar indenização por assédio moral? Entenda quando a Justiça reconhece o dano e quando nega o pedido, com base em caso real do TRT4.
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