Aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS são isentos de Imposto de Renda, mas muita gente paga a mais na rescisão. Veja o que é isento, o que é tributado e como pedir a restituição.
TRT-MG anulou a justa causa de um trabalhador demitido por exceder a jornada em apenas 4 minutos. Entenda os critérios que tornam uma justa causa válida ou abusiva.
Entenda como calcular a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa, o prazo de pagamento e como cobrar se a empresa não pagou.
A CLT não obriga a empresa a dar carta de recomendação após a demissão. Veja o que ela deve entregar por lei e quando referência negativa gera indenização.
TRT-MG reconhece etarismo e eleva indenização a R$ 50 mil após empresa demitir trabalhador de 64 anos perto da aposentadoria. Veja seus direitos.
Caso viral: funcionário é demitido por justa causa após curtir post de concorrente e Justiça reverte a punição, com indenização de R$ 20 mil. Entenda seus direitos.
Foi demitido enquanto estava em readaptação de função? Veja quando essa demissão é ilegal, o que a lei garante e o que fazer para reverter ou ser indenizado.
Casas Bahia atrasa rescisão de demitidos. Veja o prazo legal, a multa por atraso e seus direitos se a empresa não pagar, mesmo em recuperação judicial.
Demissão por WhatsApp ou mensagem é válida? Veja o que diz a CLT, os prazos de pagamento e quando isso pode gerar dano moral.
PDV: veja o que diz a lei, os requisitos do STF para a quitação valer, riscos da quitação ampla e um checklist antes de assinar o plano.
Somos as autoridades que você mais precisava e o mais indicado para esse momento.
Escolha a melhor forma de receber sua consultoria. Teremos o prazer em te atender e entender sua necessidade.
Escritório especializado no Direito Trabalhista com alto índice de solução.
Experiência na defesa de Trabalhadores! Especialistas em Direitos Trabalhistas: Lutamos Pelo Que é Seu Por Direito!